O corretor de seguros precisa obrigatoriamente estar registrado na SUSEP. A SUSEP é uma autarquia pública, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Para se registrar na SUSEP, é necessário que o candidato a profissão de corretor de seguros preste o exame ou faça um curso da FUNENSEG – Escola Nacional de Seguros.
As atribuições da SUSEP se resume em fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. Além de atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.
A SUSEP tem a obrigação de zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados, promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização.
As instituições supervisionadas pela SUSEP, ou seja as corretoas de seguros, estão sujeitas às regras estabelecidas pelo CMN – Conselho Monetário Nacional, que apresentam limites de segurança e redução de risco e liquidez para aplicação das Reservas Técnicas necessárias para garantir o pagamento futuro aos beneficiários dos seguros, dos
planos de capitalização e de previdência privada.